PMOC
O que é PMOC?
Se trata de um conjunto de medidas obrigatórios em todos ambientes refrigerados por ar-condicionado (Lei № 13.8589/2018), sendo neccessária uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para ambientes cuja quantidade em BTUs dos condicionadores de ar ultrapassem 60.000. Esse planejamento assegura os padrões de qualidade do ar em ambientes coletivos, além de garantir o bom funcionamento dos condicionadores de ar da sua empresa.
Para que serve o PMOC?
O PMOC visa garantir a qualidade do ar nos ambientes, eliminando bactérias, fungos, ácaros e demais agentes contaminantes que possam se desenvolver nos aparelhos, e que são os responsáveis por causar o adoecimento dos ocupantes.
Para isso, são realizadas inspeções que avaliam a higiene do equipamento, indicando o melhor momento para limpeza, troca de filtros e demais correções que precisam ser implementadas.
Além disso, o PMOC também contribui para a melhora da performance dos equipamentos de refrigeração e para uma maior economia de custos, principalmente os relacionados à energia elétrica.
Quando o PMOC é obrigatório?
O PMOC deve ser aplicado a todos os ambientes climatizados de uso público ou comum, sejam eles obras finalizadas ou em andamento.
Uma dúvida frequente entre profissionais da área é se PMOC deixa de ser exigido para ambientes com baixa carga térmica, mas ele não deixa de ser obrigatório.
O que acontece é que esse documento pode ser adaptado para locais onde a carga térmica total seja menor que 60.000 BTU/H ou 5Trs. Nesses casos, o PMOC deve ser realizado normalmente, mas não precisa ter um responsável técnico e a ART não precisa ser emitida.